Execução de dívida a ser paga no exterior por transferência bancária é admitida

A confissão de dívida em moeda estrangeira não é ilegal quando o negócio jurídico diz respeito à importação e o credor reside no exterior.

A devastação é de ordem moral

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Cliente de supermercado deve ser indenizado

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Reforma tributária vai ao Congresso até o dia 30, diz Lula

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Credicard é condenada a indenizar consumidor por falha em prestação de serviço

Carro roubado em estacionamento gera indenização